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Termos e Condições
TERMOS E CONDIÇÕES DA COMPRA E VENDA DE PRODUTOS VIA E-COMMERCE BAKELITSUL
Seja bem-vindo(a) ao Comércio Eletrônico da BakelitSul!
Através de nossa plataforma, você, Cliente, poderá adquirir nossos produtos de forma prática e ágil.
O presente documento se destina a estabelecer os termos e condições da compra e venda dos produtos ofertados pela BakelitSul. Ao acessar nossa plataforma e adquirir nossos produtos, o Cliente estará sujeito a estas condições. Portanto, é importante que você leia atentamente todo o documento.
CASO NÃO CONCORDE COM O ESTABELECIDO AQUI, NÃO PROSSIGA COM A AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS.
1. PARTES
De um lado POLÍMEROS DO SUL COMERCIAL LTDA - BAKELITSUL, com sede na Rua Jacob Luchesi, 2135 - CEP 95032-000 na cidade de Caxias do Sul - Estado Rio Grande do Sul, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.429.474/0001-41, doravante denominada BakelitSul ou Vendedora; e
De outro lado, o Cliente qualificado no momento de cadastro no site www.bakelitsul.com.br, doravante denominado Cliente ou Comprador.
2. OBJETO
O presente documento se destina a regulamentar os termos e condições da aquisição, pelo Cliente, dos produtos comercializados pela BakelitSul, por meio do website www.bakelitsul.com.br (“website”).
3. REQUISITOS BÁSICOS PARA FORMALIZAR A COMPRA
REQUISITOS TECNOLÓGICOS Para adquirir os produtos via website, é necessário que o Cliente disponha de dispositivos e equipamentos compatíveis com o acesso ao sítio eletrônico, serviço de conexão à Internet com antivírus habilitado, bem como softwares de navegação atualizados.
REQUISITOS DE CADASTRO
Além das ferramentas tecnológicas dispostas acima, o Cliente, previamente à aquisição dos produtos, deverá realizar o cadastro no website, ocasião em que fornecerá os dados pessoais necessários à formalização da relação de compra e venda e criará uma senha para acessar sua conta, a qual é pessoal e intransferível.
O cadastro no website somente poderá ser realizado por pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para firmar contratos desta natureza. É expressamente vedado o cadastro de pessoas físicas que não possuam capacidade civil ou de pessoas jurídicas que não estejam adequadamente representadas conforme seus atos constitutivos.
Somente se efetivará o cadastro após o preenchimento de todos os campos obrigatórios pelo Cliente que, neste ato, se compromete a inserir dados corretos e precisos, atualizando-os sempre que necessário.
A BakelitSul se reserva o direito de, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, realizar buscas para conferir a veracidade e exatidão dos dados inseridos no cadastro, bem como solicitar documentos para confirmar os dados informados pelo Cliente. Esta prerrogativa, no entanto, não implica em assunção de qualquer responsabilidade pela BakelitSul quanto aos dados informados pelo Cliente, os quais permanecem sob sua inteira responsabilidade, seja no aspecto civil ou criminal.
O banco de dados de nosso comércio eletrônico está ligado ao banco de dados de nosso sistema de planejamento de resursos empresarias (sigla ERP em inglês). Caso o número de seu CPF ou CNPJ de sua empresa façam parte do banco de dados de nosso ERP, haverá preenchimento automárico dos dados, e a nota fiscal será emitida conforme a parametrização do cadastro em nosso ERP. Exemplo: Se sua empresa está cadastrada em nosso ERP com Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) 5102-Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, a nota fiscal obedecerá esta informação. Importante salientar que após o pagamento efetuado em nosso comércio eletrônico não efetuamos alterações em dados cadastrais.
Caso seus dados cadastrais não façam parte do banco de dados de nosso sistema de planejamento de resursos empresarias (sigla ERP em inglês), você deverá preencher as informações necessárias que forem solicitadas no momento da compra. Neste caso, sendo um cadastro novo (que não faz parte do banco de dados de nosso ERP) nosso sistema de comércio eletrônico entenderá por padrão que sua compra será para USO e CONSUMO e assim serão emitidos os documentos fiscais. CASO ESTE NÃO SEJA SEU CASO NÃO PROSSIGA COM A COMPRA E ENTRE EM CONTATO COM NOSSOS ATENDENTES.
4. DA COMPRA
Estarão disponíveis para compra pelo Cliente todos os produtos relacionados no website que não estiverem assinalados como “esgotado” ou “indisponível”.
É imprescindível que, antes de qualquer aquisição, o Cliente leia atentamente a descrição do produto. A BakelitSul não garante qualquer adequação do produto a uma necessidade ou finalidade específica do Cliente.
Ainda, é imprescindível que o cliente se atente à forma de uso e manuseio do produto, utilizando equipamentos de segurança (EPIs) adequados para cada necessidade, de modo a evitar danos à saúde. A BakelitSul NÃO SE RESPONSABILIZA pelo uso dos produtos comercializados. Isso é de total responsabilidade do cliente e de seus terceiros
5. PREÇOS
Os preços dos produtos serão publicados em reais e podem ser alterados a qualquer tempo e sem prévio aviso, a exclusivo critério da BakelitSul. Uma vez concluída a transação com a efetivação do pagamento, o valor do produto adquirido não será alterado.
Os preços incluem impostos incidentes sobre a mercadoria baseados no ano de 2023. Havendo alterações tributárias poderão ocorrer modificações nos preços. Todavia, não estão incluídos os custos para envio do produto até o Cliente, os quais ficam sob sua exclusiva responsabilidade, exceto se o website disciplinar de modo diverso.
A BakelitSul se reserva o direito de cancelar, corrigir, suspender ou revogar, a qualquer momento e sem aviso prévio, qualquer oferta veiculada em seu website, inclusive em caso de divergência de preços e/ou ocorrência de erros materiais ou de digitação.
6. FORMA DE PAGAMENTO
O cliente compromete-se a realizar o pagamento do produto no momento em que realizar o pedido. Ao preço divulgado serão somados os custos de frete, a exclusivo critério da BakelitSul, como disciplinado na cláusula 5 acima. De todo modo, o valor total do produto e frete será informado ao Cliente antes de prosseguir para o pagamento.
O cliente deverá realizar o pagamento nos formatos disponíveis no website. Após a confirmação do pagamento, que deverá ocorrer nos prazos abaixo, o Cliente receberá uma notificação via e-mail, em que será informado sobre a confirmação do pedido.
Para pagamento via cartão de crédito, a confirmação da compra será realizada em até 1 dia útil pela administradora do cartão.
Para pagamento via PIX, a confirmação ocorre em até 1 hora.
7. PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA DOS PRODUTOS
Após confirmada a compra, nos prazos descritos anteriormente, inicia-se o prazo para entrega dos produtos. O prazo para entrega será informado ao Cliente no momento da compra, a depender da disponibilidade do produto e do local para onde será enviado.
A entrega dos produtos será realizada por correios ou por transportadoras rodoviárias e poderá ser recebida pelo Cliente ou por seus prepostos, tais como funcionários, porteiros, familiares, entre outros, desde que no endereço indicado no momento da compra.
A entrega pode não ser realizada se:
-o Cliente ou seus prepostos não estiverem no endereço indicado no cadastro;
-os dados inseridos no cadastro estiverem incorretos;
-houver mudança de endereço do Cliente;
-recusa do produto pelo Cliente;
-houver a ocorrência de um evento de força maior, tal como chuvas, inundações, acidentes, greves ou outras situações que comprovadamente impeçam a entrega.
Para situações em que o Cliente ou seus prepostos não estiverem no local indicado no momento da compra, poderá ser realizada uma nova tentativa de entrega em horário comercial. Esta tentativa é de responsabilidade dos correios ou da transportadora rodoviária contratada, sendo que a BakelitSul não garante esta tentativa e NÃO SE RESPONSABILIZA por sua ocorrência.
Não sendo possível a entrega por quaisquer dos motivos listados acima, o produto retornará à BakelitSul.
Para que os correios ou transportadora rodoviária contratada possa realizar a entrega dentro de seus padrões de qualidade e segurança, é necessário que o local da entrega seja adequado às dimensões do produto, em especial no que se refere aos elevadores, portas, corredores e armazenamento. Ademais, os transportadores não estão autorizados a prestar outros serviços relacionados aos produtos, tais como, instalação, abertura de embalagens, transporte em escadas, via guincho, desmontagem, entrega em endereço distinto ou para menores de 18 anos, entre outros.
Caso a embalagem do produto esteja violada, o Cliente deve recusar o recebimento e comunicar imediatamente à BakelitSul.
8. DA CENTRAL DE ATENDIMENTO DA LOJA VIRTUAL
A BakelitSul dispõe de uma Central de Atendimento da Loja Virtual, que está disponível de segunda-feira a quinta-feira, das 8h30min às 11h / 13h30min às 17h (nas sextas-feiras nosso atendimento a tarde encerra às 15h) através do telefone (54) 3027.32.45 e do e-mail site@bakelitsul.com.br.
A Central de Atendimento da Loja Virtual tem por finalidade esclarecer dúvidas, receber solicitações, reclamações ou elogios a respeito dos produtos, pedidos ou website.
9. TROCA OU DEVOLUÇÃO
A troca ou devolução do produto adquirido no website será realizada em conformidade com o disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço (dias corridos), sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Importante salientar que conforme o CDC em seu Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
Desta maneira, não se estende à pessoa jurídica (PJ) e/ou pessoa física (PF) o direito ao arrependimento proposto no Art. 49 do CDC, quando a aquisição de produtos tenha finalidade à uma atividade econômica (exemplo: manutenção de máquinas ou equipamentos).
Em qualquer dos casos, o cliente que desejar efetuar troca ou devolução deverá realizar a solicitação através da Central de Atendimento da Loja Virtual, para a análise da solicitação.
Após o recebimento da solicitação, e análise do caso, a BakelitSul indicará a solução proposta.
A BakelitSul se reserva o direito de não realizar a troca ou devolução de produtos se:
a) Solicitada após o prazo de 7 dias corridos e não estiver dentro das normas de CDC;
b) A embalagem do produto estiver violada;
c) Não forem devolvidos os acessórios e manual que porventura acompanhem o produto;
d) A nota fiscal do produto não for devolvida; e
e) Constarem nos produtos sinais de uso.
Ao receber os produtos devolvidos do Cliente, a BakelitSul avaliará as condições dos produtos, das embalagens e dos acessórios e, não havendo nenhuma das situações descritas no parágrafo anterior, providenciará a restituição do valor, em caso de arrependimento, ou troca do produto, em caso de desacordo comercial ou ocorrência de avarias.
Pagamentos efetuados através de cartão de crédito serão estornados junto a Administradora do Cartão e aqueles efetivados via PIX serão devolvidos por PIX.
Os prazos para restituição dos valores dependem das administradoras de cartões e instituições bancárias, e como dito antes só serão autorizados após o recebimento e conferência dos produtos em devolução.
Para o caso de troca motivado por erro da BakelitSul, o Cliente receberá, sem qualquer custo, um novo produto, nas mesmas características do originalmente adquirido. Caso a BakelitSul não possua tal produto disponível no estoque, poderá sugerir outra alternativa ou ressarcir ao cliente o valor pago.
10. PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS
A BakelitSul valoriza a privacidade de seus clientes e se compromete a protegê-la, bem como seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13709/2018).
O Cliente, por meio do presente instrumento, se declara ciente e concorda que a BakelitSul utilize seus dados pessoais para:
a) Fornecer adequadamente os produtos adquiridos por meio do website;
b) Promover os interesses legítimos da BakelitSul, de parceiros, inclusive por meio de terceiros, desde que não sejam ultrapassados os direitos previstos em lei;
c) Análise de crédito do Cliente e prevenção à fraude nas compras realizadas;
d) Cumprimento de obrigação legal, regulatória, ordem judicial ou para exercer e se defender de reivindicações legais;
e) Realizar comunicações dos assuntos de interesse da BakelitSul;
f) Oferta de outros produtos constantes do portfólio da BakelitSul, bem como de empresas a ela vinculadas;
g) Fornecer, melhorar e personalizar os produtos ofertados.
Entende-se por dado pessoal toda informação que identifique ou possa identificar uma pessoa, tais como, mas não restritos a nome, endereço, e-mail, idade, sexo, endereço de IP, imagem, CPF, RG, entre outros.
A BakelitSul poderá compartilhar os dados recebidos com outras empresas parceiras de negócios, prestadores de serviços, colaboradores, fornecedores, subcontratados, entre outros, assegurando que estes terceiros também respeitem a lei.
A BakelitSul empenhará seus máximos esforços para proteger os sistemas que utiliza, próprios ou de terceiros, bem como os dados pessoais que controla e armazena, visando garantir que todos tenham uma experiência segura e mantenham a confiança em seus serviços.
Para obter mais informações a respeito de como lidamos com os dados pessoais, acesse nossa Política de Privacidade.
11. DO FUNCIONAMENTO DO WEBSITE
A BakelitSul não garante que o website está livre de erros, será ininterrupto ou está adequado a uma finalidade específica. O website é fornecido no estado em que se encontra, sendo que todas as informações ali contidas podem ser alterados a qualquer tempo, sem necessidade de prévio aviso.
A BakelitSul não possui qualquer responsabilidade por danos decorrentes de eventos de terceiros, tais como falhas no sistema, servidores ou na conexão à Internet, ataque de hackers, ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de Tróia e outros que possam causar dano à conexão ou ao equipamento do Cliente em decorrência do acesso, utilização ou navegação no website.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
O cliente se obriga a manter a confidencialidade sobre os dados de sua conta, não divulgando ou compartilhando sua senha e demais informações da conta com quem quer que seja, sob pena de exclusão do acesso e ressarcimento dos danos suportados pela BakelitSul e por terceiros.
O Cliente se declara ciente de que a BakelitSul se reserva o direito de bloquear, temporariamente ou definitivamente, a conta do Cliente que descumprir o presente documento ou agir de forma ilícita, segundo as leis brasileiras, sem necessidade de aviso prévio e sem prejuízo da adoção de outras medidas que entender pertinentes.
O Cliente também declara que respeitará todos os direitos de propriedade intelectual da BakelitSul amparados pelas Leis 9609/1998, 9610/1998 e 9279/1996, ficando expressamente proibida sua reprodução, compartilhamento, cópia ou qualquer outro tipo de utilização sem autorização por escrito da BakelitSul, sob pena de responsabilidade civil e criminal.
O presente termo revoga, substitui e prevalece sobre quaisquer tratativas, acordos e ajustes verbais havidos entre o Cliente e a BakelitSul sobre o mesmo objeto. Em caso de divergência entre o conteúdo deste instrumento e o conteúdo de outros documentos, prevalecerão sempre as disposições do presente documento.
13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Os termos e disposições previstos neste documento, bem como a relação de compra e venda estabelecida entre o Cliente e a BakelitSul serão regidos e interpretados segundo as leis brasileiras, ficando eleito o foro da comarca de Caxias do Sul como competente para dirimir qualquer controvérsia ou litígio decorrente do presente instrumento.